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Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 3
Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 2
Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 1
Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais
STF pode consertar sua “jurisprudência” sobre a trava de 30%
Empresa simples de crédito
Mitos sobre a tributação de dividendos
Reforma tributária e melhoria na elaboração das normas
Tribunal anula sentença baseada em metas do CNJ
Interpretação do Fisco sobre restituição de tributos pagos a mais é equivocada
Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro
Créditos de PIS e Cofins na reforma trabalhista
Está vedada a compensação de débitos de estimativa apurados mediante o levantamento de balancete de redução?
A inconstitucionalidade do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Matriz não responde por débito de filial
O ISS e a exportação de serviços – Uma análise crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Na admissão temporária, prescrição flui a partir do descumprimento
Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
Norma da Receita estabelece procedimento amigável
A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - RE nº 835.818.
O PIS e a Cofins na própria base
CARF e outros tribunais administrativos – uma análise crítica dos modelos adotados.
Adicional de ICMS destinado a fundo da pobreza é inconstitucional
O malicioso planejamento tributário desenvolvido pela União Federal
Rio cobrará honorários em parcelamento de ICMS
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf
Justiça analisa cobrança de juros de mora durante Zelotes
ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ
Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
Norma da PGFN no Ceará é mais dura para parcelamentos que em todo o país
Área de recuperação de empresas segue em expansão no Brasil
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis
PGFN é autoritária ao restringir Refis
